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@tiagojferreira@bolha.us · 2d ago
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@tiagojferreira@bolha.us · Mar 29, 2026
PL 6685/2006 Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 5º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para conceder preferência, no financiamento de equipamentos de telecomunicações, a produtos que utilizem "software aberto". https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=316572 #politica #SoftwareLivre #CodigoAberto #DinheiroPublicoSoftwarePublico
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@tiagojferreira@bolha.us · Feb 20, 2026

Acórdão 258/2026-TCU: diagnóstico da TI nas universidades federais

O TCU concluiu acompanhamento da governança de TI nas 69 universidades federais (processo 000.334/2022-7). Principais achados:

  1. Déficit crítico de pessoal: quadro insuficiente, alta rotatividade, evasão para mercado privado. Ausência de carreira específica agrava perda de conhecimento.
  2. Compartilhamento frágil: existem iniciativas colaborativas (SIG-UFRN, SUAP, RNP), mas prevalecem barreiras técnicas, sistemas legados e falta de interoperabilidade.
  3. Portal do Software Público: último software disponibilizado em 2018.
  4. RNP: central no Diploma Digital, mas críticas sobre necessidade de integração local e suporte deficiente.

Decisões: comunicar ao MGI e Congresso a necessidade de reformular política de pessoal de TI com carreira específica; comunicar ao MEC a necessidade de coordenar articulação entre universidades; comunicar às universidades sobre atualização normativa; autorizar novo ciclo de acompanhamento.

Link: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2735020

#SoberaniaDigital #tcu #acordon258/26 #DinheiroPublicoSoftwarePublico #UniversidadePública

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